Ministra do STF vota por condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação

A ministra Cármen Lúcia, integrante do Supremo Tribunal Federal, manifestou voto a favor da condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, representante do Partido Liberal por São Paulo, pelo crime de difamação contra a parlamentar Tabata Amaral, do Partido Socialista Brasileiro de São Paulo. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já havia defendido a pena de um ano de prisão em regime aberto ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A ação penal em questão teve origem após Eduardo Bolsonaro publicar em suas redes sociais mensagens que, para o relator, configuraram ofensa à honra de Tabata Amaral. Cármen Lúcia acompanhou integralmente o entendimento de Alexandre de Moraes durante a votação do processo, que ocorre no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal.

No centro da discussão está uma postagem publicada em 2021, na qual Eduardo Bolsonaro afirmou que o projeto de lei proposto por Tabata Amaral, destinado à distribuição gratuita de absorventes íntimos para a população, teria como objetivo favorecer interesses empresariais ligados a Jorge Paulo Lemann, apontado pelo ex-deputado como "mentor-patrocinador" da parlamentar e acionista de uma empresa fabricante de produtos de higiene pessoal.

O processo tramita no plenário virtual do Supremo, e, até o momento, dois ministros já apresentaram votos favoráveis à condenação de Eduardo Bolsonaro: Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Ainda restam os votos de outros oito ministros para que o julgamento seja concluído, cujo prazo está previsto para se encerrar em 28 de abril.

Durante a tramitação do caso, os advogados de Eduardo Bolsonaro sustentaram que as afirmações do ex-deputado foram feitas sob proteção da imunidade parlamentar, buscando afastar a responsabilização criminal.

Na noite de segunda-feira, dia 20, Eduardo Bolsonaro utilizou suas redes sociais para compartilhar imagens do casamento entre Tabata Amaral e João Campos, prefeito do Recife. Nas fotografias, também estava presente o ministro Alexandre de Moraes, convidado para a cerimônia.

"Na mesma imagem, a autora do processo contra mim (Tabata) e o 'juiz' (Moraes) que me condenou a um ano de prisão + multa, tudo no casamento dela!", escreveu o ex-deputado. "Isso que se tornou o Brasil com a associação Lula-Moraes. Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?"

Até o presente momento, Tabata Amaral não fez comentários públicos sobre o andamento da votação no Supremo Tribunal Federal.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está residindo nos Estados Unidos e perdeu o mandato na Câmara dos Deputados devido ao acúmulo de faltas às sessões do legislativo.