Julgamento de Eduardo Bolsonaro por difamação é interrompido após pedido de vista no STF

O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal, solicitou vista e, dessa forma, interrompeu a análise do processo em formato virtual que envolve o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, do Partido Liberal de São Paulo, acusado do crime de difamação contra a deputada federal Tabata Amaral, do Partido Socialista Brasileiro de São Paulo.

A sessão de julgamento teve início na última sexta-feira, dia 17. Até o momento em que o ministro pediu vista, quatro ministros votaram favoravelmente à condenação de Eduardo Bolsonaro. O relator, Alexandre de Moraes, foi acompanhado por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que também proferiram votos pela condenação.

Não há data definida para que o julgamento seja retomado no Supremo Tribunal Federal após o pedido de vista apresentado.

O processo movido por Tabata Amaral se originou após uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro em suas redes sociais. No ano de 2021, o ex-parlamentar escreveu que o projeto de lei, apresentado por Tabata Amaral, que visa garantir a oferta gratuita de absorventes íntimos, teria como finalidade beneficiar interesses corporativos de Jorge Paulo Lemann, apontado como mentor e patrocinador da deputada e acionista de uma empresa do ramo de higiene pessoal.

O entendimento do relator, Alexandre de Moraes, foi pela configuração do crime de difamação, aplicando ao ex-deputado a pena de um ano de prisão em regime aberto.

“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”, afirmou Alexandre de Moraes.

Durante o andamento do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as afirmações feitas por ele estavam protegidas pela imunidade parlamentar.

Eduardo Bolsonaro encontra-se atualmente nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele perdeu o mandato de deputado federal após acumular faltas em sessões da Câmara dos Deputados.