Trabalhadores rurais ainda enfrentam precarização e desigualdade

A luta por direitos trabalhistas no ambiente rural brasileiro permanece marcada por desafios expressivos, conforme destacado nesta sexta-feira, Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo. A precarização das relações de trabalho no campo foi apontada como uma questão ainda não superada no país, segundo avaliação feita por auditora-fiscal do Trabalho vinculada à Delegacia Sindical de Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait).

A mecanização presente em diversas culturas agrícolas no Brasil não eliminou o número significativo de trabalhadores rurais submetidos a condições inferiores às dos trabalhadores urbanos, especialmente no acesso a educação, informação, internet e meios de comunicação, o que acentua a desvantagem desse grupo no cenário nacional.

Durante fiscalizações realizadas no setor rural, a disparidade de condições de trabalho em relação ao meio urbano é considerada bastante elevada, evidenciando vulnerabilidades acentuadas, segundo avaliação das autoridades envolvidas nessas operações.

No campo, coexistem realidades distintas: de um lado, empresas e trabalhadores altamente qualificados atuando em grandes propriedades com tecnologia avançada; de outro, persistem casos de trabalhadores submetidos a condições degradantes, sem as garantias mínimas de dignidade.

Casos persistentes de trabalho escravo e informalidade

O trabalho análogo ao escravo ainda é registrado em diversas regiões do Brasil. Nas áreas urbanas, as ocorrências concentram-se majoritariamente nos setores de construção civil e têxtil, já nas zonas rurais, as situações observadas são ainda mais críticas e incluem jornadas excessivas, moradias inadequadas, servidão por dívida e retenção indevida de salários.

“Principalmente nas jornadas exaustivas, nas condições degradantes de moradia ou alojamento, servidão por dívida, na qual o empregador cobra do trabalhador tudo que seria obrigação dele. O trabalhador fica com aquela dívida e não consegue se desvincular”, acrescentou.

Minas Gerais se destaca como estado pioneiro no combate ao trabalho escravo. No entanto, a atuação dos auditores-fiscais, segundo relato da auditora da Delegacia Sindical de Minas Gerais, ainda carece de estrutura de apoio e equipe suficiente para garantir a efetividade das ações, com desafios persistentes tanto do ponto de vista operacional quanto para enfrentar a problemática social.

Responsabilização e certificação nas cadeias produtivas

É destacada a necessidade de políticas públicas mais eficientes e de iniciativas que demonstrem compromisso genuíno com a erradicação de situações de degradação laboral no campo. Os auditores-fiscais vêm intensificando esforços para responsabilizar as cadeias produtivas, considerando que o cumprimento isolado da legislação enfrenta obstáculos.

Algumas empresas de grande porte dos setores de café, cana-de-açúcar, cacau e sisal já começam a associar o nome de suas marcas a processos produtivos que proíbam o uso de trabalho escravo, infantil, condições degradantes, acidentes e adoecimentos e que também assegurem os direitos dos trabalhadores.

A certificação da qualidade, segundo defendido por especialistas da área, deve abranger não somente o produto final e a marca, mas todos os estágios do processo produtivo. Essa abordagem busca garantir que os resultados econômicos das empresas estejam atrelados à responsabilidade integral por todas as etapas de produção.

A informalidade ainda predomina nas atividades do campo, fator que contribui para ampliar a vulnerabilidade dos trabalhadores rurais, expondo-os à exclusão da previdência social, à precarização das relações laborais e à invisibilidade institucional.

Dados indicam que a maioria dos trabalhadores resgatados em situações irregulares de trabalho provém de regiões vulneráveis, com destaque para áreas do Nordeste e de Minas Gerais, frequentemente aliciados por intermediários conhecidos como “gatos”.

Demandas por integração e políticas públicas básicas

O Dia Internacional de Luta dos Trabalhadores do Campo reforça a necessidade de articulação entre o poder público e as empresas do setor rural para promover avanços concretos na melhoria das condições de trabalho.

“O trabalho no campo nunca vai ser desnecessário, porque a população do mundo só aumenta e precisamos de mais alimentos. Há mais demanda por produtos, e o trabalhador é o elo mais frágil dessa cadeia”.

Toda a estrutura de políticas públicas, incluindo aquelas voltadas para saúde, educação, acesso à informação, infraestrutura e proteção previdenciária, deve priorizar o trabalhador rural, reconhecendo a discrepância significativa existente em comparação ao trabalhador urbano em um país com as dimensões e características do Brasil.

Ações de monitoramento e reconhecimento internacional

Apesar dos desafios, o Brasil possui políticas públicas reconhecidas internacionalmente. O modelo brasileiro de Previdência Rural é citado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como referência regional, por assegurar proteção social a agricultores familiares, pescadores artesanais e trabalhadores em regime de subsistência, incluindo aqueles que não contribuem diretamente para o sistema.

O Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Rede de Observatórios do Trabalho, mantém acompanhamento consistente sobre a informalidade, o trabalho análogo à escravidão e as desigualdades territoriais.

A delegacia sindical de Minas Gerais do Sinait considera a fiscalização laboral um instrumento essencial para prevenir violações e combater irregularidades. Em 2025, foram contabilizadas 783 ações fiscais em estabelecimentos rurais naquele estado, que resultaram na identificação de 2.063 trabalhadores em situação irregular e no registro de 3.964 infrações relacionadas à saúde e segurança do trabalho.

Operações realizadas recentemente nas regiões sul e centro-oeste de Minas Gerais possibilitaram o resgate de 59 trabalhadores em plantações de café. No norte do estado, 18 pessoas foram localizadas em condições degradantes em unidades produtoras de carvão vegetal, atividade considerada de alto risco social e ambiental. Em muitos desses casos, foram constatadas famílias inteiras, incluindo crianças e adolescentes, residindo em moradias precárias.