Rio de Janeiro sanciona lei contra abuso em transportes públicos

O estado do Rio de Janeiro agora conta com uma nova legislação focada na prevenção e combate ao abuso contra mulheres nos sistemas de transporte coletivo de passageiros. A Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento foi sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, e sua publicação no Diário Oficial nesta sexta-feira (17) marca sua entrada em vigor. Essa iniciativa se junta a outras ações já implementadas pelo Executivo fluminense para fortalecer a proteção feminina.

A abrangência da nova política é restrita aos profissionais que atuam como condutores de transporte coletivo de passageiros, incluindo motoristas de ônibus, bem como aqueles que operam veículos por aplicativo e táxis. Entre as disposições da lei, estão a criação de protocolos de atuação para os condutores e demais trabalhadores do transporte. Esses protocolos visam orientar a conduta diante de situações de violência contra mulheres dentro dos veículos, priorizando sempre a assistência à vítima e o acionamento imediato das forças policiais.

A deputada Lilian Behring (PCdoB), responsável por apresentar o projeto de lei, enfatizou que a medida é uma resposta direta à necessidade de confrontar uma realidade de insegurança que ainda se manifesta no cotidiano de muitas mulheres.

“Essa lei nasce da escuta de mulheres que sentem medo ao usar o transporte público. Não é aceitável que um espaço de deslocamento se transforme em um ambiente de violência e insegurança”.

Entre as ações previstas pela nova legislação, destaca-se a possibilidade de oferecer capacitação aos profissionais do setor. O objetivo é que eles desenvolvam a capacidade de identificar cenários de risco e saibam como agir de forma apropriada, contribuindo ativamente para a segurança das passageiras.

“Nosso objetivo é orientar e preparar esses profissionais para que saibam como agir. Muitas vezes, uma atitude rápida pode interromper uma situação de violência e garantir proteção à vítima”, explicou Lilian.

A lei também determina que o Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro) seja responsável por disponibilizar um canal específico para orientação e para o encaminhamento das denúncias de abuso às autoridades competentes.

Segundo a parlamentar, a criação desse canal e as demais medidas fortalecem a rede de proteção existente e ampliam o acesso das mulheres a mecanismos eficazes para registrar suas denúncias.

“Criar um canal dentro do próprio sistema de transporte é facilitar o caminho para que essas mulheres sejam ouvidas e acolhidas. É transformar estrutura em proteção real”, acrescentou.