Ditadura destinou escola pública à rede privada e impulsionou grupo educacional

Em 1976, durante o período da ditadura militar no Brasil, um prédio construído com verba do poder público para funcionar como escola municipal em Foz do Iguaçu (PR) foi entregue à iniciativa privada pouco antes de sua inauguração. O imóvel, originalmente destinado a reduzir o déficit escolar local, foi repassado ao Colégio Anglo-Americano após decisão do governo estadual, que determinou que a instituição particular atendesse aos filhos dos funcionários da usina hidrelétrica de Itaipu. O episódio marcou o início de uma rede nacional de ensino privado financiada, em grande medida, por recursos federais.

A Escola Politécnica de Foz do Iguaçu havia sido construída para suprir a carência de vagas no município, que, segundo registros do governo estadual divulgados à imprensa local na época, contava com cerca de 3 mil crianças e adolescentes fora das salas de aula.

José Kuiava, professor aposentado da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), então inspetor de ensino do município, relembra o momento em que recebeu a comunicação para transferir o prédio recém-finalizado ao proprietário do Colégio Anglo-Americano, Ney Suassuna:

“A ordem veio de Curitiba, via telefone, do diretor-geral da SEC [Secretaria de Educação] professor Ernesto Penauer, determinando que eu entregasse as chaves do prédio ao senhor Ney Suassuna”, recorda Kuiava.

O professor relata que a situação gerou constrangimento, pois já havia anunciado em rádios e jornais a inauguração do colégio para atender os estudantes da região. De acordo com ele, foi preciso suspender os preparativos e informar que o prédio seria destinado ao Anglo-Americano, ficando sob responsabilidade de Itaipu.

O contrato, firmado entre o Anglo-Americano, Itaipu e o consórcio de empreiteiras Unicon, responsável pela construção da usina, foi assinado em fevereiro de 1976. No acordo, as empreiteiras, remuneradas com dinheiro público de Itaipu, garantiam o pagamento mínimo de 1.000 vagas, mas, já no primeiro ano, o número de alunos matriculados ultrapassou 10 mil. Durante o auge das obras, o colégio chegou a atender mais de 14 mil estudantes.

O edifício foi projetado para mitigar o déficit educacional, mas sua destinação privada elevou o Anglo-Americano a um novo patamar nacional. O assunto integra um podcast investigativo sobre os impactos da ditadura militar.

Expansão e diferenciação do ensino

O contrato estabelecia mensalidades variando entre 300 e 500 cruzeiros, valores pagos integralmente pela Itaipu. Como comparação, no ano de 1975, a creche Casa da Criança, voltada ao atendimento de famílias de baixa renda no Rio de Janeiro, cobrava mensalidade de 70 cruzeiros. No caso do Anglo-Americano, não havia risco de inadimplência, pois o pagamento era assegurado pelos recursos públicos.

Denise Sbardelotto, professora da Unioeste, analisou o projeto pedagógico de Itaipu e avaliou que o acordo era desvantajoso à administração pública. Ela destaca que toda a infraestrutura, desde a construção dos prédios até a compra de móveis e materiais pedagógicos, foi financiada por Itaipu e Unicon, e posteriormente entregue ao Anglo-Americano para administração e obtenção de lucros. Para Denise, tratava-se de uma oportunidade sem riscos para o grupo privado.

Até então, o Anglo-Americano era uma escola tradicional com duas unidades situadas na zona sul do Rio de Janeiro. Após o contrato firmado com Itaipu, a instituição apresentou um crescimento de 2.800%, conforme relatado por seu proprietário, Ney Suassuna, que afirmou ter ficado surpreso ao ver que o colégio em Foz do Iguaçu superava em muito sua unidade no Rio, passando de 500 para 14 mil alunos.

Ney Suassuna adquiriu o Anglo-Americano cerca de um ano antes de fechar o acordo com Itaipu. Originário da Paraíba, ele consolidou sua atuação no Rio de Janeiro enquanto trabalhava no Ministério do Planejamento, setor de influência significativa durante o regime militar. Ele atuou como assessor de ministros da pasta, incluindo Roberto Campos, um dos principais nomes do governo militar.

Relações políticas e contratos sem licitação

De acordo com Suassuna, o contrato foi resultado de uma reunião solicitada por ele ao então diretor-geral de Itaipu, general José Costa Cavalcanti, facilitada por seus contatos políticos. Em seu relato, Suassuna explicou que apresentou seu currículo destacando sua passagem pelo Ministério do Planejamento.

Não foram encontrados indícios de que houve processo público de licitação para contratação do Anglo-Americano. Denise Sbardelotto, em suas pesquisas nos arquivos de Itaipu, na Câmara Municipal e em outras fontes, não localizou qualquer documentação que comprovasse um certame formal. Segundo ela, tratou-se de uma escolha política arbitrária.

Expansão nacional e diversificação de contratos

O contrato com Itaipu possibilitou que o Anglo-Americano celebrasse novos acordos com outras estatais, como a hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, e a Petrobras, para atendimento a famílias brasileiras no Iraque. A instituição também foi responsável pela educação dos filhos de funcionários da construção de Itaipu no lado paraguaio. Esses contratos impulsionaram consideravelmente o negócio.

Segundo Suassuna, em determinado momento, o Anglo-Americano passou a atender cerca de 50 mil alunos e expandiu sua atuação para cursos superiores em áreas como medicina, economia e direito, com unidades do Rio Grande do Sul à Paraíba.

Somente seis anos após o término das obras de Itaipu, em 1988, o colégio começou a receber alunos que não estavam ligados à usina. Em 1990, transferiu a escola mais básica ao município e, três anos depois, passou a pagar aluguel pelo imóvel utilizado durante quase duas décadas.

Desigualdade estrutural na oferta educacional

A estrutura educacional montada durante as obras de Itaipu seguia critérios distintos de acordo com a classe dos trabalhadores. Existiam três vilas habitacionais destinadas aos funcionários da usina e do consórcio construtor, diferenciadas conforme o cargo. As vilas A e B, ocupadas por servidores com maior remuneração, eram atendidas por uma escola mais bem equipada, situada em área arborizada, com biblioteca, laboratórios, hortas, fanfarra, área para exposições e auditório.

Já a Vila C, destinada aos trabalhadores braçais, oferecia uma unidade escolar composta por 60 salas de madeira pré-fabricada, ginásio e duas quadras descobertas. O estudante Valdir Sessi frequentou ambas as escolas e relatou que as desigualdades eram nítidas na rotina escolar.

“A violência simbólica já definia. A roupa, o cabelo, o tênis, já denunciavam a classe social dentro do colégio, então não precisava ser um vidente para dizer quem era rico e quem era pobre. A professora não tinha dificuldade na aula para dirigir a palavra dela, entendeu? Tinha colega que usava a botina que o pai dava para ele quando já não dava mais para usar no canteiro de obra”, disse.

Denise Sbardelotto, em sua pesquisa, identificou que os alunos da escola mais simples eram apelidados de “chuta-barros”, pois chegavam com barro nas solas dos sapatos, já que a Vila C ainda não era asfaltada, diferentemente da Vila A.

A diferença também se manifestava na proposta pedagógica. O ensino médio profissionalizante era obrigatório durante a ditadura, porém, enquanto a escola da Vila A preparava os estudantes para o ensino superior, a unidade da Vila C atendia apenas o primeiro grau. Quem desejasse cursar o segundo grau precisava buscar vaga na escola da Vila A, onde os chamados “chuta-barros” eram aceitos, mas em número reduzido.

Crescimento populacional e agravamento do déficit educacional

A construção da usina de Itaipu provocou intenso crescimento demográfico em Foz do Iguaçu. Em 1970, o município contava com 34 mil habitantes, número que saltou para 136 mil em 1980. Antes da chegada do empreendimento, só havia duas escolas de ensino médio, uma delas agrícola.

Para viabilizar a usina, cerca de 1,8 mil quilômetros quadrados foram desapropriados, incluindo áreas indígenas em território brasileiro e paraguaio. Aproximadamente 40 mil pessoas foram retiradas de suas terras apenas no lado brasileiro, e, conforme cálculo de Denise Sbardelotto, nesse processo, 95 escolas da região desapareceram.

Com a explosão populacional, Foz do Iguaçu precisou implantar um terceiro turno de aulas durante o horário de almoço para acomodar os estudantes da rede pública, reduzindo a carga horária dos alunos. José Kuiava lembra das dificuldades desse período, em que estudantes tinham aulas das 11h às 14h, durante a hora do almoço.

A Itaipu indenizou parte das escolas destruídas e investiu em projetos para construir novas unidades, mas o número de escolas criadas ficou aquém das que foram fechadas. Denise Sbardelotto avalia que as iniciativas de reforma e ampliação foram pequenas e não se comparam ao volume de recursos destinados ao Anglo-Americano, durante anos beneficiado pela parceria.

Posicionamento da empresa

A Itaipu Binacional foi questionada sobre a razoabilidade do contrato com o Anglo-Americano, a observância de boas práticas do setor público e os motivos para priorizar a educação privada em detrimento da estruturação da rede pública municipal. A empresa não respondeu diretamente às perguntas, afirmando que a chegada de milhares de trabalhadores impôs a necessidade de criar infraestrutura inexistente na região, como moradias, hospital e a escola mencionada. A Itaipu destacou a oferta de educação integral, gratuita e inovadora no Anglo-Americano, com disciplinas tradicionais, atividades artísticas, culturais e apresentações de dança, teatro e sessões de cinema. Segundo relatos de ex-alunos e professores, esse modelo teria contribuído significativamente para a formação dos estudantes.

Em nota, a Itaipu também afirmou que seu compromisso com a educação permanece ao longo dos anos, citando sua atuação na mobilização para instalação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), em 2010.

Atualmente, o Anglo-Americano de Foz do Iguaçu não pertence mais a Ney Suassuna. A instituição foi procurada, mas não respondeu aos questionamentos. Ao ser indagado sobre a decisão de Itaipu de direcionar recursos públicos de educação à sua empresa, Suassuna afirmou que o poder público não tinha condições de estruturar a rede pública naquele contexto:

“A cidade de Itaipu tinha muito pouca gente e não tinha os prédios, não tinha nada, não tinha outra forma a não ser essa. Não tinha a menor chance. Nem no municipal e nem tampouco no estadual. Em nenhum lugar, não tinha nada. Nós éramos os desbravadores”.