Prazo para Trump manter guerra sem aval do Congresso dos EUA encerra em 1º de maio

A legislação vigente nos Estados Unidos estabelece um limite de 60 dias para que o presidente conduza operações militares sem autorização formal do Congresso. A ofensiva militar contra o Irã, iniciada pelo governo de Donald Trump, atingirá esse prazo limite no próximo 1º de maio, podendo ser estendida por mais 30 dias caso o presidente comunique formalmente a necessidade ao Legislativo.

Conforme determina a Resolução dos Poderes de Guerra, promulgada em 1973, o período inicial de 60 dias poderá ser prorrogado apenas se o chefe do Executivo justificar por escrito ao Congresso que há uma necessidade militar inevitável para a segurança das Forças Armadas dos Estados Unidos, exigindo o uso continuado das tropas durante o processo de retirada imediata.

O professor Rafael R. Ioris, especialista em história e política da Universidade de Denver, afirma que historicamente a presidência norte-americana tem conseguido justificar ações militares sem o respaldo dos parlamentares. No entanto, Ioris pondera que a continuidade da ofensiva contra o Irã dependerá dos acontecimentos futuros no Oriente Médio.

“O Executivo poder tomar medidas militares unilaterais é uma recorrência no sistema político norte-americano há muito tempo, especialmente desde a Guerra Fria. Sempre há uma maneira de se justificar, de criar uma outra medida emergencial”, argumentou.

Quatro tentativas dos democratas de aprovar resoluções para interromper a guerra foram rejeitadas no Parlamento. Os opositores consideram a ação de Trump ilegal, já que não foi autorizada pelo Congresso nem se baseou em ameaça iminente contra o território norte-americano, critério que permitiria iniciar um conflito sem consulta aos legisladores.

O ex-chefe de antiterrorismo do governo Trump, Joe Kent, renunciou ao cargo por discordar da tese de ameaça iminente apresentada pelo governo, defendendo que o Irã não representava risco imediato para os Estados Unidos.

Após o recesso parlamentar de duas semanas, uma nova proposta para interromper a guerra foi apresentada no Senado, mas foi rejeitada por 52 votos a 47. Um senador democrata votou a favor da continuidade da guerra, enquanto um republicano se posicionou contra Trump.

“Esses covardes tiveram quatro chances de parar esse caos no Oriente Médio. E eles colocaram o ego de Trump acima da América”, afirmou a senadora democrata Tammy Duckworth, autora da proposta de resolução.

Apesar da base parlamentar de Trump garantir apoio no Congresso, alguns republicanos manifestam insatisfação com a manutenção da guerra, citando o aumento dos preços dos combustíveis no país. Pesquisas de opinião apontam que aproximadamente 60% dos norte-americanos se opõem ao conflito militar com o Irã.

O senador republicano Mike Rounds, representante da Dakota do Sul, declarou que, caso Trump opte por estender a guerra por mais 30 dias, os representantes da Casa Branca devem comparecer ao Legislativo para apresentar um panorama detalhado da situação, expondo argumentos e o plano do governo.

Setores de oposição também tentam afastar Trump da presidência com base na 25ª Emenda da Constituição, que permite declarar o presidente incapaz de exercer suas funções. Essa medida depende do apoio do vice-presidente DJ Vance. O tema ganhou evidência após ameaças explícitas de Trump de promover um genocídio contra a população iraniana.

Nos Estados Unidos, cresce a mobilização popular contrária à guerra e às políticas migratórias do governo, com manifestações que receberam o nome de “Não ao Rei”. Estima-se que milhões de pessoas foram às ruas no mês passado, no que vem sendo classificado como a maior manifestação da história do país.

O professor Rafael R. Ioris observa que parte da população, bem como alguns republicanos, demonstra preocupação com os custos econômicos do conflito e com a falta de compreensão sobre os motivos da guerra.

“[A guerra] é uma coisa que está preocupando os republicanos. Agora, tudo vai depender muito do que aconteça nas próximas semanas. Se Trump conseguir vender que fez um acordo, acho que as coisas voltam mais ou menos a uma normalidade”, avalia.

O especialista acrescenta que a base de apoiadores de Trump mantém forte respaldo político ao presidente.

“As sondagens de apoio demonstram isso. O desastre militar no Irã teria que ser muito maior do que foi até agora para desgastar mais o Trump. A questão da inflação teria que ser muito maior do que foi até agora”, completou Ioris.

Negociações e impasses paralelos à crise

Enquanto cresce a pressão interna sobre o governo Trump, as negociações para encerrar o conflito seguem travadas sob um cessar-fogo frágil com duração prevista de duas semanas, cujo término está marcado para a noite da próxima terça-feira, dia 21.

O governo iraniano condiciona a continuidade das conversas à ampliação do cessar-fogo para o território libanês, cenário no qual Israel mantém ataques intensos tanto ao sul do Líbano quanto à capital Beirute, com o objetivo de ocupar partes do país vizinho. Paralelamente, os Estados Unidos ameaçam embarcações que se dirigem a portos iranianos, buscando pressionar Teerã durante as negociações.

Nesta quarta-feira, o Conselho de Segurança da Federação Russa divulgou nota afirmando que as tratativas de paz podem servir como estratégia para que Estados Unidos e Israel preparem uma ofensiva terrestre contra o Irã. O órgão declarou que, enquanto o Pentágono reforça o contingente militar na região, os diálogos podem ser apenas uma pausa tática para reposicionamento das forças.

Segundo analistas de geopolítica, há indícios de que o cessar-fogo entre Estados Unidos e Irã funcionaria como um intervalo operacional, dando margem a uma possível retomada das hostilidades por parte das forças norte-americanas.

De acordo com a agência iraniana Tasnim News, representantes do Irã consideram pouco provável que a próxima fase de negociações, intermediada pelo governo do Paquistão, traga resultados concretos. Os negociadores iranianos argumentam que, sem a conclusão de etapas preliminares e uma definição clara do quadro de diálogo, as conversas serão infrutíferas.