PDT pede ao STF anulação da eleição de Douglas Ruas para presidência da Alerj

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou nesta segunda-feira, 20 de maio, um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja anulada a eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), ocorrida na sexta-feira anterior, dia 17.

A petição, assinada por Carlos Lupi, presidente nacional do PDT, foi apresentada na forma de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Nela, o partido solicita a concessão de liminar que suspenda os efeitos da eleição que elegeu o deputado estadual Douglas Ruas, filiado ao Partido Liberal (PL), como presidente da Alerj.

Durante a sessão em que se deu a votação, houve tentativas de obstrução por parte de parlamentares. Compareceram ao plenário 45 deputados estaduais e, do total, 44 votaram a favor da eleição de Douglas Ruas, havendo ainda uma abstenção registrada.

No documento apresentado ao STF, o PDT requer que um novo processo eleitoral seja realizado para escolher o presidente da Alerj, desta vez por meio de voto secreto, ao contrário do voto aberto utilizado no pleito questionado.

O partido também pede que o Supremo Tribunal Federal reconheça a inconstitucionalidade do voto nominal aberto em eleições para a presidência da Assembleia, bem como de quaisquer normas administrativas ou legais que deem sustentação a esse procedimento. De acordo com o PDT, a adoção do voto aberto viola princípios fundamentais da Constituição Federal, como os princípios republicanos, a separação de poderes, a moralidade e a simetria federativa.

Na petição, o partido afirma que a condução do processo eleitoral ocorreu de forma ilegal e em um contexto de instabilidade institucional.

“A condução ilegal do procedimento, em contexto de evidente instabilidade institucional, impediu que as deliberações se desenvolvessem em ambiente compatível com os postulados republicanos, especialmente aqueles relacionados à responsabilidade, à moralidade e à prevalência do interesse público sobre arranjos circunstanciais de poder”, destacou o documento apresentado ao STF.

Contexto da sucessão no governo do Rio de Janeiro

A sucessão no comando do Executivo fluminense tornou-se tema central após a renúncia de Cláudio Castro ao cargo de governador em março. O vice-governador, Thiago Pampolha, havia assumido posição no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) em 2025, o que deixou vago o posto de vice. Paralelamente, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, encontra-se licenciado de suas funções.

No Supremo Tribunal Federal, tramita uma ação do Partido Social Democrático (PSD) que busca a realização de eleições diretas para o governo interino do estado. O plenário do STF, até o momento, formou maioria favorável à condução de eleições indiretas para que seja escolhido um governador tampão até 31 de dezembro deste ano. Nessas condições, Douglas Ruas poderá ser conduzido ao posto de chefe do Executivo estadual.

Apesar da maioria formada pelo plenário do STF, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino. Não há previsão para a retomada da análise do caso.

Enquanto o julgamento permanece suspenso, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, continuará exercendo, de forma interina, as funções de governador do estado.