Governo descarta desoneração como compensação à redução da jornada

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, que acaba de assumir a pasta, afirmou não concordar com a adoção de medidas de desoneração como forma de compensar eventuais setores impactados pela diminuição da jornada de trabalho semanal de seis dias.

Segundo Guimarães, experiências anteriores demonstraram que esse tipo de política não trouxe resultados positivos. Ele citou, como exemplo, situações ocorridas durante o governo Dilma Rousseff, ressaltando que, em sua visão, o país não deve trilhar novamente esse caminho. As declarações foram feitas nesta quinta-feira, durante um café da manhã com jornalistas.

O ministro destacou que propostas de desoneração sempre são discutidas no Congresso Nacional, mas reforçou que comprometer receitas pode colocar em risco o equilíbrio federativo. Apesar disso, Guimarães garantiu disposição do governo para dialogar sobre o tema, inclusive avaliando a possibilidade de um período de transição para a implementação da nova regra, desde que seja breve.

"Nunca se votou matéria polêmica sem que as partes cedam. É possível discutirmos isso, mas esse debate terá de ser feito no Congresso Nacional", disse. "Na política, você tem de fazer negociações no fio da navalha, mas sem mudar de lado".

Reavaliação da jornada de seis dias

Guimarães relatou que há quase um consenso no Congresso de que é preciso acabar com a jornada de seis dias consecutivos, considerada por ele "desumana". A expectativa é que os trabalhadores passem a contar com, ao menos, dois dias de descanso semanal.

O ministro informou que o governo pretende intensificar o debate em maio, mês dedicado ao trabalhador, e já agendou reuniões com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. Nesses encontros, será definido se a proposta de mudança na jornada tramitará como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou Projeto de Lei (PL).

"Obviamente o presidente Lula considera que por meio de projeto de lei será mais fácil votar a matéria".

Repercussão do pedido de vista

Ao avaliar o pedido de vistas feito pela oposição na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, referente ao projeto que estabelece o fim da jornada 6 por 1, Guimarães afirmou que a atitude revela falta de compromisso com a aprovação da medida.

"Se quisessem votar, tinham de deixar votar. Isso mostra que a oposição e Flávio Bolsonaro não têm o compromisso de aprovar [a redução da jornada dos trabalhadores]. Mas vamos sentar com Hugo Motta [presidente da Câmara] para resolver", complementou.

Relação com o Legislativo e prioridades

Durante o encontro, o ministro detalhou que sua pasta irá centralizar a articulação das propostas encaminhadas do Poder Executivo ao Congresso Nacional, buscando dar unidade às iniciativas e prioridades do governo federal. De acordo com Guimarães, o relacionamento com os parlamentares é a principal prioridade da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), sem esquecer o diálogo com os entes federados.

Ele ressaltou que ninguém governa sem construir uma relação sólida com os membros do Legislativo, destacando as duas funções centrais da SRI: a articulação com o Congresso e o relacionamento com estados e municípios.

Endividamento das famílias e apostas

O ministro manifestou preocupação do governo com o elevado nível de endividamento das famílias brasileiras e com a ausência de regulamentação das apostas online, conhecidas como "bets". Para Guimarães, há maioria parlamentar favorável à regulamentação dessa atividade, conforme conversas mantidas com parlamentares.

"O governo está preparando um conjunto de medidas para enfrentar este que é um dos piores males da atualidade, até pela relação que tem com o endividamento das famílias. Tributar já pode ser um grande passo", afirmou.

A respeito da taxa básica de juros (Selic), Guimarães opinou que o Banco Central perdeu oportunidades de promover reduções, considerando o cenário de inflação historicamente baixa, o que, segundo ele, prejudica ainda mais as famílias endividadas.

Tramitação do projeto dos aplicativos

Guimarães abordou também o andamento do projeto de lei que trata da regulamentação do trabalho por aplicativos, informando que o texto não avançou por falta de consenso entre as partes envolvidas, ou seja, as plataformas digitais e os entregadores. Ele rebateu a narrativa da oposição, que atribui ao governo a responsabilidade pelo atraso.

"Claro que a oposição se aproveita disso para acusar o governo de prejudicar motoristas de aplicativo. Mas a verdade é que quem não quis votar foram as partes envolvidas. Não foi o governo", afirmou. Segundo o ministro, provavelmente, essa matéria só será votada após as eleições.