Governo lança plano nacional para enfraquecer crime organizado

Está em fase final de elaboração um programa federal voltado ao enfrentamento das facções criminosas no país, conforme anunciado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima. De acordo com o ministro, o plano, intitulado Brasil Contra o Crime Organizado, deve ser apresentado nos próximos dias.

Durante entrevista coletiva referente à divulgação de dados da quarta etapa da Operação Compliance Zero, realizada pela Polícia Federal nesta quinta-feira, 16, Lima informou que a proposta está sendo ajustada para ser detalhada publicamente em breve.

Na ocasião, o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas, afirmou que a estratégia nacional terá como prioridade a repressão financeira das organizações criminosas e de seus colaboradores. Segundo ele, o modelo de atuação buscará inspiração em operações como Carbono Oculto, que desvendou a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) no setor financeiro, e Compliance Zero, que investiga crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e irregularidades nas transações entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB).

“Não adianta enfrentarmos a violência apenas nas comunidades, com tiros. Precisamos ter inteligência e integração”, afirmou Lucas. “Esta será a tônica do Brasil Contra o Crime Organizado: a asfixia financeira das organizações criminosas e daqueles que negociam com elas e usam este dinheiro sujo para alimentar o mundo do crime.”

Novas diretrizes baseadas em legislação recente

O secretário destacou que o decreto em elaboração está alinhado à Lei Antifacção, aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de fevereiro e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês passado. Esta legislação determina aumento das penas para participação em organização criminosa ou milícia e facilita a apreensão de bens dos envolvidos.

Pelo novo texto legal, facção criminosa é definida como qualquer organização ou grupo composto por três ou mais indivíduos que utilize violência, grave ameaça ou coação com a finalidade de dominar territórios, intimidar pessoas ou autoridades, ou atacar serviços, infraestruturas ou equipamentos essenciais.

A legislação estabelece ainda que lideranças envolvidas nesses crimes perdem o direito a benefícios como anistia, indulto, fiança e liberdade condicional. Também há restrições maiores para a progressão de pena e determina que chefes dessas organizações cumpram pena ou prisão preventiva em presídios de segurança máxima, entre outras providências previstas no decreto.