Câmara discute PEC que extingue escala 6x1 e propõe jornada de 36 horas semanais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados agendou para esta quarta-feira, 22 de maio, a retomada da análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso (6x1) e propõe a redução progressiva da jornada semanal de trabalho, que passaria das atuais 44 para 36 horas em um período de dez anos.

A sessão da CCJ está marcada para começar às 14h30. Na semana anterior, a tramitação havia sido interrompida após um pedido de vista apresentado pela oposição. O relator da matéria na comissão, deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC, afirmando que a proposta de redução da jornada de trabalho está de acordo com a Constituição.

Se a admissibilidade for aprovada na CCJ, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que irá instituir uma comissão especial para examinar o texto. Esta comissão terá um prazo que pode variar entre 10 e 40 sessões do plenário para deliberar sobre a aprovação ou rejeição do parecer emitido. A partir desse ponto, a proposta poderá ser encaminhada para apreciação no plenário da Câmara.

O andamento da PEC pode se prolongar por vários meses, especialmente diante das manifestações de líderes da oposição que pretendem barrar o avanço da proposta. Em resposta a esse cenário, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou ao Congresso Nacional, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional visando tanto ao fim da escala 6x1 quanto à redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas.

Pelo rito de urgência, o PL precisa ser pautado e votado em até 45 dias, sob pena de bloquear a agenda do plenário da Câmara dos Deputados até a deliberação da matéria.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, ressaltou que cabe ao Executivo federal o envio de projetos de lei com urgência constitucional, mas destacou que o Legislativo seguirá normalmente com a tramitação da PEC. A proposta em discussão unificou os textos apresentados anteriormente pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e pela deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, esclareceu que, segundo o governo, a proposição do Executivo não conflita com a PEC em análise na Câmara dos Deputados. Ele explicou que, caso a PEC seja aprovada dentro do prazo, o projeto de lei perde sua razão de ser, pois os efeitos já estariam garantidos pela Constituição. No entanto, ele ponderou que a tramitação da PEC costuma ser mais lenta do que a de um PL, o que pode permitir a entrada em vigor da redução de jornada inicialmente via legislação infraconstitucional, consolidando-se posteriormente pela via constitucional para evitar retrocessos futuros, como ocorreu na Argentina.

“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina”, explicou Marinho.