Anvisa e conselhos ampliam ações contra uso irregular de canetas emagrecedoras

Órgãos federais do setor de saúde assumiram novas iniciativas para reforçar a segurança no uso de medicamentos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), juntamente com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF), formalizou uma carta de intenção que promete integração de esforços para promover práticas seguras e racionais referentes a esses medicamentos.

De acordo com comunicado da Anvisa, a principal proposta é fortalecer a proteção sanitária da população diante do crescimento do consumo de medicamentos do tipo GLP-1 em contextos diversos, indo além dos tratamentos para diabetes e obesidade, que são as indicações originais desses fármacos. As instituições pretendem atuar de maneira coordenada, por meio de compartilhamento de informações, harmonização técnica e desenvolvimento de ações educativas que envolvam profissionais de saúde e a sociedade.

Segundo a Anvisa, esse movimento faz parte de um plano articulado para enfrentar irregularidades frequentemente observadas nos processos de importação, manipulação, prescrição e dispensação desses medicamentos. Entre as ações previstas estão o estímulo à prescrição consciente, o incremento da notificação de ocorrências adversas e a realização de campanhas informativas específicas.

“O documento destaca a preocupação das instituições com a ampliação do uso de medicamentos originalmente indicados para o tratamento de doenças crônicas, como diabetes e obesidade, que vêm ganhando popularidade em diferentes contextos clínicos”, ressaltou a Anvisa.

A carta ressalta que o aumento da oferta e da procura por canetas emagrecedoras tem sido acompanhado por práticas irregulares em diversas etapas da cadeia, desde a importação até a prescrição e o fornecimento, o que pode levar a riscos evitáveis para os pacientes.

Novos grupos para monitoramento e discussão

A agência reguladora anunciou que, ainda nesta semana, serão criadas portarias para instituir dois grupos de trabalho dedicados ao tema. Um deles será consultivo, responsável por apoiar a governança e acompanhar a concretização das medidas previstas no plano. O outro grupo terá participação direta de representantes dos três conselhos profissionais, funcionando como espaço para análise técnica e discussão qualificada sobre os medicamentos agonistas do receptor GLP-1.

Operações de fiscalização e apreensão

A recente atuação da Anvisa resultou na apreensão dos produtos Gluconex e Tirzedral, cuja fabricação é atribuída a uma empresa não identificada. Além da apreensão, ficou proibida a comercialização, a distribuição, a importação e o uso desses produtos em todo o território nacional.

“Amplamente divulgados na internet e vendidos como medicamentos injetáveis de GLP-1, os produtos são conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, mas não têm registro, notificação ou cadastro na Anvisa”, informou a agência.

A Anvisa reforçou que, por se tratarem de itens irregulares e de origem desconhecida, não há garantias sobre composição ou qualidade dessas substâncias. Por esse motivo, seu uso não deve ser realizado em nenhuma circunstância.

Ações contra contrabando e comércio ilegal

Em outra frente, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus vindo do Paraguai com grande quantidade de canetas emagrecedoras e anabolizantes contrabandeados, durante abordagem em Duque de Caxias, na região da Baixada Fluminense. O veículo, monitorado por suspeita de transporte de mercadorias ilícitas, transportava 42 passageiros, que foram levados à Cidade da Polícia para averiguações.

Entre os passageiros, um casal originário de Foz do Iguaçu, no Paraná, foi detido em flagrante. Eles estavam na posse de uma quantidade expressiva de produtos de procedência paraguaia destinados à venda irregular no Brasil, incluindo anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras que continham a substância tirzepatida.

Alerta sobre riscos de saúde

No mês de fevereiro, a Anvisa emitiu comunicado de farmacovigilância alertando a população para os perigos do uso indevido desse grupo de medicamentos, composto por dulaglutida, liraglutida, semaglutida e tirzepatida. A agência destacou que, embora as bulas dos produtos aprovados no país já incluam advertências sobre riscos, houve aumento nas notificações de eventos adversos tanto no Brasil quanto em outros países, o que tornou necessário reforçar orientações de segurança.

“Conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, esses medicamentos devem ser utilizados exclusivamente conforme as indicações aprovadas em bula e sob prescrição e acompanhamento de profissional habilitado.”

O acompanhamento por profissionais de saúde é considerado fundamental segundo a Anvisa, principalmente devido ao risco de complicações graves, como pancreatite aguda, quadro que pode evoluir para formas necrotizantes e até fatais.