Anvisa propõe novas regras para manipulação de canetas emagrecedoras

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem agendada para o dia 29 uma discussão sobre uma proposta de instrução normativa. O objetivo é estabelecer procedimentos e requisitos técnicos detalhados para a manipulação de medicamentos conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, pertencentes à classe dos agonistas do receptor GLP-1.

Essa nova regulamentação integra um conjunto mais amplo de ações, parte de um plano divulgado em 6 de abril. Este plano inclui diversas medidas regulatórias e de fiscalização focadas especificamente nesse tipo de medicamento.

A agência explicou que a instrução normativa pretende definir diretrizes específicas para Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs), abrangendo áreas como:

• Importação;
• Qualificação de fornecedores;
• Realização de ensaios de controle de qualidade;
• Avaliação de estabilidade;
• Condições de armazenamento;
• Procedimentos de transporte.

A crescente popularidade das canetas emagrecedoras, que contêm princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, impulsionou um aumento no mercado ilegal desses produtos. Atualmente, a aquisição desses medicamentos é restrita e exige a retenção da receita médica.

Diante dos riscos que essa situação representa para a saúde pública, a Anvisa tem implementado uma série de ações para combater o comércio clandestino, incluindo a venda de versões manipuladas sem a devida autorização. A minuta da proposta, que será analisada pela diretoria colegiada, está disponível para consulta no site oficial da Anvisa.

Grupos de Trabalho para Segurança de Pacientes

Esta semana, a Anvisa instituiu dois grupos de trabalho (GTs) através da publicação de portarias, visando aprimorar sua atuação no controle sanitário e assegurar a segurança dos pacientes que utilizam as canetas emagrecedoras.

O primeiro grupo, formalizado pela Portaria 488/2026, contará com a participação de representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).

A Portaria 489/2026 criou o segundo grupo, que terá a função de monitorar e avaliar a implementação do plano de ação proposto pela Anvisa. Este GT também terá a responsabilidade de fornecer subsídios para as decisões da diretoria colegiada, sugerindo medidas para aprimoramento contínuo.

Colaboração para Uso Consciente

Em outra iniciativa recente, a Anvisa e os Conselhos Federais de Medicina (CFM), Odontologia (CFO) e Farmácia (CFF) firmaram uma carta de intenção esta semana. O propósito é incentivar o uso racional e seguro das canetas emagrecedoras.

A agência informou que a proposta busca prevenir os riscos sanitários associados a produtos e práticas irregulares, além de proteger a saúde da população brasileira.

A Anvisa e os conselhos propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas.

Na última quarta-feira, dia 15, a Anvisa emitiu uma determinação para a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, que eram produzidos por uma empresa não identificada. A medida também estabelece a proibição da comercialização, distribuição, importação e uso desses produtos.

A agência esclareceu que, embora sejam “amplamente divulgados na internet e vendidos como medicamentos injetáveis de GLP-1”, esses produtos são popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras, mas não possuem registro, notificação ou cadastro junto à Anvisa.

Em comunicado oficial, o órgão regulador ressaltou que, por se tratarem de produtos irregulares e de origem desconhecida, “não há qualquer garantia quanto ao seu conteúdo ou à sua qualidade". Por essa razão, a Anvisa enfatizou que eles não devem ser utilizados sob nenhuma circunstância.

Combate ao Contrabando Internacional

Na última segunda-feira, dia 13, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus proveniente do Paraguai em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O veículo transportava contrabando de canetas emagrecedoras e anabolizantes.

O ônibus estava sob monitoramento policial devido a suspeitas de transporte de material ilegal. No momento da abordagem, 42 passageiros estavam a bordo e foram encaminhados à Cidade da Polícia para prestar esclarecimentos.

Um casal, que havia embarcado em Foz do Iguaçu, no Paraná, foi detido em flagrante. Com eles, foi encontrada uma grande quantidade de produtos de origem paraguaia que estavam sendo comercializados irregularmente no território nacional, incluindo anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras, que continham a substância tirzepatida.