STF confirma maioria para manter cassação do mandato de Rodrigo Bacellar

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, até esta sexta-feira (14), para a manutenção da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato de Rodrigo Bacellar, ex-deputado estadual pelo União e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

No julgamento virtual em andamento, três ministros já votaram a favor da confirmação da sentença do TSE, totalizando 3 votos a 0 nesse sentido. Ainda aguarda-se o voto da ministra Cármen Lúcia para conclusão do julgamento.

Rodrigo Bacellar foi condenado no mesmo processo que, em março, tornou o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro inelegível até 2030. O processo trata de contratações irregulares identificadas na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj).

Após a cassação de Bacellar, Carlos Augusto, deputado estadual do Partido Liberal (PL), assumiu a vaga na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em virtude da recontagem dos votos das eleições de 2022.

Depois da determinação do TSE, a defesa de Rodrigo Bacellar ingressou com recurso no STF pedindo a atribuição de efeito suspensivo à decisão que resultou na perda do mandato do ex-parlamentar. O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, rejeitou o pedido, fundamentando sua decisão em questões processuais.

Segundo o relator, há possibilidade de novos recursos contra a decisão proferida, o que, em sua avaliação, não justificaria a concessão de uma liminar naquele momento. No voto, afirmou:

“Diante dos fundamentos da decisão agravada e pelo fato de não ter ocorrido nenhuma mudança em relação a situação processual quanto à interposição de eventual recurso extraordinário e de seu juízo de admissibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, entendo ser o caso de manter a negativa da medida cautelar por seus próprios fundamentos”.

O entendimento de Cristiano Zanin foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, consolidando a maioria de votos na Primeira Turma do Supremo.

Situação criminal e novas prisões

No dia 27 de março, em decorrência da cassação de seu mandato, Rodrigo Bacellar foi novamente preso, por ordem do ministro Alexandre de Moraes.

O ex-deputado estadual é alvo de investigação que apura o suposto vazamento de informações sigilosas relacionadas ao inquérito envolvendo o também ex-deputado estadual TH Joias. O Ministério Público apresentou denúncia contra Bacellar e TH Joias por tentativa de obstrução das investigações em curso.