STF retoma caso de fotógrafo cego por ação da PM em SP

O Supremo Tribunal Federal (STF) dará continuidade na próxima terça-feira, dia 28, ao julgamento de um processo envolvendo o fotojornalista Sérgio Silva. O profissional perdeu a visão do olho esquerdo após ser atingido por uma bala de borracha disparada por um policial militar durante uma manifestação em São Paulo, ocorrida em 2013.

O incidente que resultou na cegueira de Sérgio Silva aconteceu em junho de 2013, enquanto ele realizava a cobertura jornalística de um protesto na capital paulista, cujo foco era o aumento das tarifas do transporte público. O impacto da bala da Polícia Militar provocou lesões severas no olho esquerdo do fotojornalista, levando à atrofia do órgão afetado.

A ação judicial, atualmente sob análise da Primeira Turma do STF, tem como ponto central a definição se o Estado de São Paulo possui a obrigação legal de compensar financeiramente o profissional pelos danos sofridos.

Até o momento, o placar do julgamento apresenta dois votos favoráveis ao reconhecimento do direito à indenização, proferidos pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Em contrapartida, o ministro Alexandre de Moraes manifestou voto contrário. A expectativa é que a ministra Cármen Lúcia apresente seu posicionamento na sessão presencial agendada para o dia 28.

O debate em curso na mais alta corte do país abrange a concessão de uma pensão mensal vitalícia ao fotojornalista, cujo valor exato ainda será determinado por perícia. Além disso, a pauta inclui a condenação do Estado de São Paulo ao pagamento de 100 mil reais a título de reparação por danos morais.

“Treze anos não são 13 dias, nem 13 horas, nem muito menos 13 minutos. São 13 anos sofrendo o segundo ato de violência, como eu chamo, que é enfrentar um processo judiciário.”

Em instâncias anteriores, tanto na primeira quanto na segunda, a Justiça do estado de São Paulo havia negado o pedido de indenização ao profissional. Sérgio Silva expressou seu descontentamento com a morosidade e a direção do processo, afirmando:

“[É] um processo judiciário que, desde o início, me condena, insiste em dizer o absurdo de que não há prova de que foi a polícia que atirou no meu olho. Insiste em defender que eu sou o único responsável por estar naquela situação, como se o papel do fotógrafo e da imprensa não fosse estar presente no local.”