Presidente da Alerj pede ao STF para assumir governo interino do Rio

O deputado Douglas Ruas (PL), atual presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), encaminhou nesta quinta-feira (23) um pedido formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que possa exercer interinamente a chefia do governo estadual. A solicitação visa que Ruas assuma o cargo até que a Corte Suprema conclua a deliberação sobre o modelo das eleições para o mandato-tampão do Executivo fluminense.

A eleição de Douglas Ruas para a presidência da Alerj ocorreu na semana passada, após o ex-deputado Rodrigo Bacellar (União) ter seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão do TSE que cassou Bacellar também declarou a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro, estendendo-se até o ano de 2030.

O novo líder da Alerj argumentou ao Supremo que sua investidura no comando provisório do estado é legítima, pois ele se encontra na linha de sucessão governamental, conforme estabelecido pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

Dessa forma, o parlamentar defende que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, que atualmente ocupa interinamente a função de governador do estado, não deveria permanecer no posto.

“Se permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercício da chefia do Executivo se legitimava, em caráter subsidiário, enquanto inexistente ou inviável a investidura do primeiro sucessor constitucional, a recomposição válida da presidência da Assembleia Legislativa faz cessar a causa impeditiva que autorizava o afastamento prático da linha sucessória prevista no art. 141 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”

O pleito para que o presidente da Alerj assuma o governo foi direcionado ao ministro Luiz Fux, relator de uma das ações que determinarão se as eleições para o mandato-tampão serão realizadas de forma direta, por voto popular, ou indireta, por meio dos votos dos deputados estaduais.

Diálogo com Ministros do STF

Ainda na noite desta quinta-feira, Douglas Ruas participou de uma reunião com o ministro Cristiano Zanin, que também atua como relator em outra ação relacionada às eleições no Rio de Janeiro. Ao término do encontro, o presidente da Alerj optou por não se manifestar à imprensa.

Conforme relato do deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), que acompanhou a reunião, o ministro Zanin indicou que aguardará a decisão final da Corte sobre o mandato-tampão antes de deliberar sobre quem assumirá o comando do Executivo estadual.

"Foi uma conversa institucional. O processo está com o ministro Flávio Dino, aguardando a publicação do acórdão"

Em 9 de abril, o julgamento sobre as eleições no Rio foi suspenso no STF após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O ministro informou que somente devolverá o processo para análise após a publicação do acórdão do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade.

Entenda a Crise Sucessória no Rio

A necessidade de uma eleição para o mandato-tampão decorre do esvaziamento da linha sucessória no estado do Rio de Janeiro.

Em 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE. Em decorrência dessa condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão.

Contudo, o Partido Social Democrático (PSD) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal, defendendo que as eleições deveriam ser diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro havia renunciado ao seu mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização, um requisito para que pudesse se candidatar ao Senado, cujo limite era 4 de abril.

Essa renúncia foi percebida como uma estratégia para forçar a realização de um pleito indireto, em vez de direto. Acredita-se que, em uma eleição indireta, o ex-governador poderia exercer influência na escolha de um aliado para o governo interino, enquanto um pleito direto poderia beneficiar Eduardo Paes, do PSD, um pré-candidato ao governo fluminense.

Anteriormente, em 2025, o então vice-governador Thiago Pampolha já havia deixado seu cargo para integrar o Tribunal de Contas do estado. Desde então, a posição de vice-governador do Rio de Janeiro permanece vaga.

O próximo na linha de sucessão seria o presidente da Alerj, função que era ocupada pelo ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar. No entanto, Bacellar foi cassado na mesma decisão do TSE que resultou na condenação de Cláudio Castro, o que o levou a se afastar do cargo.

Atualmente, a chefia interina do governo do estado é exercida pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro.