STF: Moraes vota para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação
Ministro do STF propõe pena de um ano de prisão em regime aberto ao ex-deputado, após acusação contra Tábata Amaral em rede social.
O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto nesta sexta-feira (17) pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão se refere a um processo por difamação movido pela deputada Tábata Amaral (PSB-SP).
Como relator da ação penal em questão, Moraes manifestou o entendimento de que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro deve receber uma pena de um ano de prisão, a ser cumprida em regime aberto. A deliberação ocorre no plenário virtual da Corte Suprema.
A instauração do processo contra Eduardo Bolsonaro teve como base uma publicação feita por ele em suas redes sociais.
No ano de 2021, o ex-deputado havia divulgado uma mensagem afirmando que o projeto de lei de autoria da parlamentar, que visava assegurar a distribuição gratuita de absorventes íntimos à população, teria como propósito beneficiar os interesses comerciais de seu “mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann”. Lemann é acionista de uma empresa que atua na fabricação de produtos de higiene pessoal.
Em sua manifestação de voto pela condenação, o ministro Moraes considerou que houve clara configuração do crime de difamação contra a deputada.
“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”
O prazo para a conclusão da votação eletrônica está estabelecido para o dia 28 de abril, com os votos de nove ministros ainda pendentes.
No decorrer da tramitação processual, a defesa de Eduardo Bolsonaro alegou que as declarações proferidas estavam protegidas pela prerrogativa da imunidade parlamentar.
Atualmente, o ex-deputado reside nos Estados Unidos desde o ano anterior e teve seu mandato cassado em razão do acúmulo de faltas às sessões da Câmara dos Deputados.
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