Imposto sobre compras internacionais evita 135 mil demissões, aponta CNI

O levantamento divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta quarta-feira (22) revelou que a aplicação do imposto sobre compras internacionais de pequeno valor, denominado "taxa das blusinhas", gerou impactos positivos para a economia brasileira, mesmo com sua impopularidade junto ao público.

De acordo com a CNI, a implementação da taxa foi fundamental para frear o crescimento das importações, preservar empregos no país e impulsionar o movimento econômico interno. Segundo a entidade, bilhões de reais em mercadorias de outros países deixaram de ser adquiridos pelos brasileiros, contribuindo ainda para o aumento da arrecadação da União.

Para calcular os efeitos do imposto, a CNI tomou como base o valor médio das remessas considerando 2025, e comparou o volume de importações projetado anteriormente com o volume efetivamente registrado após a adoção da medida.

Dados detalhados do estudo

O levantamento da CNI trouxe os seguintes resultados específicos:

• Foram evitadas importações que somariam 4,5 bilhões de reais;
• O número de empregos preservados no Brasil atingiu 135,8 mil postos de trabalho;
• Houve circulação de 19,7 bilhões de reais na economia nacional;
• Entre 2024 e 2025, observou-se redução de 10,9% no total de encomendas internacionais;
• O primeiro semestre de 2025 apresentou recuo de 23,4% no número de remessas em comparação ao mesmo período de 2024, quando a medida ainda não estava vigente;
• A arrecadação tributária com o imposto foi de 1,4 bilhão de reais em 2024, enquanto para 2025 a estimativa é de 3,5 bilhões de reais.

Segundo a CNI, a tributação foi fundamental para restringir a competição desleal por parte dos produtos estrangeiros, especialmente aqueles originados da China, oferecendo maior margem para a sobrevivência da indústria nacional.

“O objetivo principal da ‘taxa das blusinhas’ não é tributar o consumidor, mas proteger a economia. Tornar a indústria brasileira competitiva é primordial para que nós possamos manter empregos e gerar renda", afirmou em nota Marcio Guerra, superintendente de Economia da CNI.

O superintendente acrescentou ainda:

"Ninguém aqui é contra as importações. Elas são bem-vindas, aumentam a competitividade, mas é preciso que entrem no Brasil em condições de igualdade.”

Tributação sobre pequenos valores

O imposto estabelecido incide à alíquota de 20% sobre compras internacionais cujo valor não ultrapassa 50 dólares. Essa regra passou a valer em agosto de 2024, integrando o programa Remessa Conforme, criado para regular as transações do comércio digital internacional.

O pagamento ocorre diretamente no ato da compra, o que permite maior controle fiscal e dificulta práticas fraudulentas.

Queda nas encomendas vindas do exterior

Após a vigência das novas regras de tributação, o volume de pacotes recebidos pelo Brasil diminuiu expressivamente. Em 2024, foram registradas 179,1 milhões de remessas. No ano seguinte, esse número caiu para 159,6 milhões.

Segundo projeção da indústria, sem a implementação do imposto, a expectativa era de que o total de encomendas ultrapassasse a marca de 205 milhões em 2025, indicando impacto direto da medida na diminuição das compras internacionais.

Antes da alteração, produtos de baixo valor provenientes do exterior frequentemente ingressavam no país sem a devida tributação, enquanto os itens fabricados no Brasil eram normalmente taxados.

De acordo com a CNI, esse cenário gerava uma disputa desigual entre artigos importados e nacionais. Com as novas regras, há maior equilíbrio tributário entre mercadorias fabricadas no Brasil e as importadas.

Redução de fraudes e maior controle

O estudo da CNI aponta que, além do impacto econômico, a "taxa das blusinhas" colaborou para coibir práticas como subfaturamento, divisão de compras em múltiplos envios e uso inadequado de isenções fiscais, condutas que eram recorrentes antes da taxação.

Com o novo modelo, as plataformas internacionais ficam obrigadas a informar e recolher os tributos no momento em que a operação é realizada, ampliando o controle e restringindo as irregularidades.

Efeitos econômicos observados

Além de limitar as importações, a medida resultou em maior ingresso de recursos para o governo federal, com crescimento da arrecadação proveniente de remessas de pequeno valor: de 1,4 bilhão de reais em 2024 para 3,5 bilhões de reais em 2025.

Para a indústria representada pela CNI, o efeito mais relevante é a proteção dada à produção nacional, promovendo a manutenção dos empregos e contribuindo para a geração de renda dentro do território brasileiro.