Bolsa Família paga parcela de abril para NIS final 2 e inclui benefícios extras

A Caixa Econômica Federal realiza nesta sexta-feira, dia 17, o pagamento referente ao mês de abril do Bolsa Família para as pessoas que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 2.

O piso do benefício é de 600 reais, entretanto, o valor médio que será distribuído aos contemplados pelo programa federal atinge 678,22 reais devido à inclusão de adicionais. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o Bolsa Família, programa de transferência de renda do governo federal, chegará ao total de 18,9 milhões de famílias, com um desembolso de 12,8 bilhões de reais.

Além do valor mínimo garantido, o pagamento contempla três acréscimos. O Benefício Variável Familiar Nutriz prevê a concessão de seis pagamentos de 50 reais a mães de bebês com até seis meses, com o objetivo de assegurar a alimentação adequada das crianças nesta faixa etária. Também há um adicional de 50 reais destinado a gestantes e mulheres em fase de amamentação, outro de 50 reais para cada filho entre 7 e 18 anos, e um benefício de 150 reais para cada criança de até seis anos.

O cronograma tradicional do Bolsa Família determina que os pagamentos ocorram nos dez últimos dias úteis de cada mês. Os beneficiários têm à disposição o aplicativo Caixa Tem para consultar informações detalhadas sobre datas, valores dos repasses e composição das parcelas, podendo também acompanhar o saldo das contas poupança digitais do banco.

Municípios com antecipação e unificação de repasses

Na quinta-feira, 16, moradores de 173 municípios distribuídos em 11 estados receberam o pagamento de forma unificada, independentemente do final do NIS. Essa medida foi aplicada principalmente em 121 cidades do Rio Grande do Norte, região fortemente afetada pela seca, e em cinco municípios de Minas Gerais atingidos por enchentes. Além desses, o pagamento unificado também contemplou cidades nos seguintes estados: Amazonas (três municípios), Bahia (17), Pará (um), Paraná (um), Piauí (três), Rio de Janeiro (oito), Roraima (seis), São Paulo (dois) e Sergipe (seis).

A unificação do repasse foi direcionada a localidades que enfrentam problemas decorrentes de estiagem, chuvas intensas ou que abrigam populações indígenas em situação de vulnerabilidade. A listagem completa dos municípios contemplados com a antecipação pode ser consultada na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Alterações nos descontos e legislação

A partir de 2024, os beneficiários do Bolsa Família deixaram de ter desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que restaurou as diretrizes do Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é destinado a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que ficam impedidas de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema.

Critérios de permanência e regra de proteção

Em abril, aproximadamente 2,34 milhões de famílias estão enquadradas na regra de proteção do Bolsa Família. Essa regra permite que famílias que tenham melhorado sua renda através de vínculo formal de emprego continuem recebendo metade do valor do benefício ao qual teriam direito, por até dois anos, desde que cada integrante do grupo familiar receba, no máximo, 706 reais.

A partir de 2025, o período máximo para permanência nessa condição de transição será reduzido de dois para um ano. No entanto, a nova regra só será válida para famílias que iniciarem a transição a partir de junho de 2025. Aqueles que ingressaram na regra de proteção até maio de 2025 seguirão aptos a receber 50% do benefício durante dois anos.

O calendário completo dos pagamentos do Bolsa Família para 2026 está disponível para consulta nos canais oficiais.